Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website mariomartinscorreia.pt, propriedade da MBC PRO 2020, UNIPESSOAL, LDA. (adiante designada por "MBC Pro"), com sede na Rua Quinta dos Lagos, n.º 55, 1.º Esquerdo, 4700-289 Braga, com o NIF 515 759 775.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer um dos termos descritos, deverá abster-se de utilizar o website.
1. Objeto
O website mariomartinscorreia.pt destina-se à divulgação dos serviços de mentoria, formação e consultoria prestados por Mário Martins Correia, através da MBC Pro, dirigidos a empresários, gestores e líderes de negócios.
Neste momento, o website tem como finalidade exclusiva permitir o contacto entre o utilizador e a MBC Pro, designadamente para o agendamento de sessões de diagnóstico e o esclarecimento de informações sobre os serviços prestados. Não são, neste website, celebrados contratos nem efetuados pagamentos de produtos ou serviços.
2. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao website é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a utilizar o website e os conteúdos nele disponibilizados de forma lícita, em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições.
O utilizador obriga-se, designadamente, a:
- Não utilizar o website para fins ilegais, ilícitos ou contrários à boa fé;
- Não realizar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do website ou dos sistemas informáticos da MBC Pro;
- Não introduzir vírus informáticos, programas maliciosos ou outros elementos suscetíveis de causar danos;
- Não recolher dados de terceiros através do website sem o respetivo consentimento;
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas sempre que utilize os formulários de contacto disponibilizados.
3. Sessão de Diagnóstico
A sessão de diagnóstico disponibilizada através do website é uma sessão de avaliação inicial, gratuita e sem qualquer compromisso de contratação, destinada a permitir o conhecimento mútuo entre o utilizador e a MBC Pro e a avaliação do enquadramento dos serviços de mentoria à realidade do utilizador.
O agendamento da sessão de diagnóstico é efetuado posteriormente ao preenchimento do formulário, através de contacto direto entre a MBC Pro e o utilizador, por mensagem ou chamada.
A MBC Pro reserva-se o direito de não aceitar pedidos de sessão de diagnóstico, nomeadamente quando considere que o perfil do utilizador não se enquadra nos serviços prestados, sem necessidade de fundamentação.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website mariomartinscorreia.pt, incluindo, sem caráter exaustivo, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, marcas, designações comerciais, código-fonte e demais elementos visuais ou de software, são propriedade da MBC Pro ou de Mário Martins Correia, ou são utilizados ao abrigo de licença válida concedida pelos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, modificação ou qualquer outra forma de utilização dos referidos conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização prévia, expressa e por escrito da MBC Pro, salvo nos casos legalmente permitidos.
A utilização autorizada de qualquer conteúdo deverá manter a referência à respetiva autoria e fonte.
5. Limitação de Responsabilidade
A MBC Pro envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade, a integridade e a atualização dos conteúdos disponibilizados no website. No entanto, não pode garantir, em todas as circunstâncias, a inexistência de erros, omissões, interrupções ou indisponibilidades temporárias, sejam estas resultantes de causas técnicas, de manutenção ou de qualquer outra natureza.
A MBC Pro não se responsabiliza por:
- Eventuais danos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade de o utilizar;
- Conteúdos de websites de terceiros para os quais o website mariomartinscorreia.pt eventualmente remeta através de hiperligações;
- Decisões tomadas pelo utilizador com base nas informações disponibilizadas no website, sem prejuízo do dever de prestar informação verdadeira e adequada.
Os conteúdos do website têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento profissional individualizado prestado no âmbito dos serviços de mentoria e consultoria contratados.
6. Ligações para Websites de Terceiros
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros, disponibilizadas por mera conveniência do utilizador. A MBC Pro não controla, não revê e não se responsabiliza pelos conteúdos, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses websites, sendo o acesso aos mesmos efetuado por conta e risco do utilizador.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da MBC Pro, disponível no website, que se considera parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Ao utilizar o website e ao submeter os formulários de contacto disponibilizados, o utilizador declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade e aceitar os respetivos termos.
8. Alterações aos Termos e Condições
A MBC Pro reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, designadamente em consequência de alterações legislativas, técnicas ou da própria atividade.
As alterações tornam-se efetivas a partir da sua publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento da versão atualizada.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio emergente da utilização do website, o utilizador pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, designadamente nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Para mais informações, o utilizador pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, e que não sejam objeto de resolução amigável, é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Contacto
Para qualquer esclarecimento adicional relativo aos presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a MBC Pro através de:
- Correio eletrónico: geral@mbcpro.pt
- Morada: Rua Quinta dos Lagos, n.º 55, 1.º Esquerdo, 4700-289 Braga
Última atualização: 13 de maio de 2026