Política de Privacidade

A MBC PRO 2020, UNIPESSOAL, LDA. (adiante designada por "MBC Pro"), com sede na Rua Quinta dos Lagos, n.º 55, 1.º Esquerdo, 4700-289 Braga, NIF 515 759 775, está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.

Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante "RGPD").

A presente Política de Privacidade define a forma como a MBC Pro recolhe, utiliza e protege os dados pessoais que lhe são fornecidos através do website mariomartinscorreia.pt, bem como os direitos dos respetivos titulares.

A MBC Pro é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

1. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Agendamento de sessões de diagnóstico e contactos iniciais com potenciais clientes;
• Resposta a pedidos de informação enviados através do formulário de contacto;
• Envio de comunicações relacionadas com os serviços de mentoria e formação prestados pela MBC Pro, sempre que exista consentimento prévio do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade da MBC Pro.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao estritamente necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, podendo incluir:

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Contacto telefónico;
• Nome da empresa, área de atividade e função desempenhada (quando aplicável);
• Informações partilhadas voluntariamente pelo titular no preenchimento do formulário ou em comunicações posteriores.

Os dados são obtidos diretamente do titular, através de:

• Formulário de contacto disponibilizado no website;
• Correio eletrónico enviado para geral@mbcpro.pt;
• Outras formas de contacto direto estabelecidas com o titular.

No caso de o utilizador facultar dados pessoais de terceiros, declara contar com o consentimento expresso dos respetivos titulares e compromete-se a transmitir-lhes o conteúdo da presente Política de Privacidade, isentando a MBC Pro de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela MBC Pro tem como fundamento legal:

• O consentimento livre, específico, informado e explícito do titular dos dados, prestado no momento do preenchimento do formulário ou da comunicação enviada;
• A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à MBC Pro;
• O interesse legítimo da MBC Pro em responder a contactos efetuados pelo titular e em desenvolver a sua atividade comercial.

4. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se outro prazo for exigido por imposição legal.

Os dados recolhidos para efeitos de contacto e agendamento de sessões de diagnóstico são conservados enquanto se mantiver o interesse mútuo na relação comercial ou enquanto o titular não retirar o seu consentimento.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de Dados Pessoais

A MBC Pro não procede à venda, cedência ou partilha de dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais podem, no entanto, ser comunicados a:

• Entidades subcontratadas pela MBC Pro para a prestação de serviços técnicos, administrativos ou comerciais necessários ao desenvolvimento da sua atividade (designadamente serviços de alojamento de website, correio eletrónico e gestão de contactos), as quais atuam por conta da MBC Pro e estão obrigadas ao cumprimento das mesmas regras de proteção de dados;
• Autoridades públicas competentes, sempre que tal seja exigido por lei ou no cumprimento de obrigações legais.

A MBC Pro garante que qualquer transferência ou comunicação de dados é efetuada em conformidade com a legislação aplicável e mediante a adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de, a qualquer momento, solicitar à MBC Pro:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação dos dados que se encontrem incorretos ou desatualizados;
• Apagamento dos seus dados pessoais (direito ao esquecimento), nos termos e condições previstos na lei;
• Limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Portabilidade dos dados, recebendo-os em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Retirada do consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento até ao momento da sua retirada.

Para o exercício de qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a MBC Pro através do endereço de correio eletrónico geral@mbcpro.pt ou por escrito, para a morada acima indicada. Os pedidos serão respondidos com a maior brevidade possível e no prazo legalmente estabelecido.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

7. Segurança

A segurança da informação é uma prioridade para a MBC Pro. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, designadamente:

• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado às pessoas autorizadas;
• Utilização de sistemas seguros para o armazenamento e tratamento de dados;
• Adoção de boas práticas em matéria de segurança da informação.

Não obstante o empenho da MBC Pro na proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, nenhum sistema de segurança é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais, a MBC Pro adotará as medidas previstas na legislação aplicável e notificará, sempre que necessário, a autoridade de controlo e os titulares dos dados afetados.

8. Alterações à Política de Privacidade

A MBC Pro reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, designadamente em consequência de alterações legislativas ou da própria atividade. As alterações tornam-se efetivas a partir da sua publicação no website mariomartinscorreia.pt.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento de eventuais atualizações.

9. Contacto

Para qualquer questão, esclarecimento ou exercício de direitos relacionados com a presente Política de Privacidade, o titular dos dados pode contactar a MBC Pro através de:

• Correio eletrónico: geral@mbcpro.pt
• Morada: Rua Quinta dos Lagos, n.º 55, 1.º Esquerdo, 4700-289 Braga

Última atualização: 13 de maio de 2026